Direito, estruturado.
Ferramentas especializadas para analisar decisões, compreender normas, explorar jurisprudência e calcular prazos.
O que você quer fazer?
Entenda como uma decisão foi construída.
Decomposição de decisões em teses, premissas e conclusões, com os pontos de atenção da fundamentação.
Analisar decisão- Decisão
Sentença cível · Fraude bancária e transações via PIX
- Tese
Responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno
- Fundamento
CDC, art. 14 · Súmula 479/STJ
- Conclusão
Pedidos julgados procedentes
Exemplo ilustrativo de análise.
Veja a lei como ela realmente vigora.
Texto normativo, linha do tempo legislativa e a redação do dispositivo em qualquer data.
Consultar normaCódigo de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
art. 85, § 6º-A
Antes de 03/06/2022
Dispositivo inexistente
03/06/2022
Acrescentado pela Lei Federal nº 14.365/2022
Hoje
Vigente
Exemplo com dados do módulo.
Explore como uma tese se conecta à jurisprudência.
Precedentes vinculantes, dispositivos legais e distinções reunidos em um mapa navegável.
Explorar tese- Tema 1.076/STJ (Corte Especial) interpreta vinculantemente Art. 85, § 2º do CPC
- Tema 1.076/STJ (Corte Especial) restringe hipóteses de cabimento Art. 85, § 8º do CPC
- Lei Federal nº 14.365/2022 (§ 6º-A) positiva tese em lei federal Tema 1.076/STJ (Corte Especial)
- Distinguishing: Causas de Valor Inestimável hipótese residual legítima Art. 85, § 8º do CPC
- Precedente vinculante
- Dispositivo legal
- Alteração legislativa
- Distinguishing
Exemplo com dados do módulo: Tema 1.076/STJ.
Calcule um prazo e veja exatamente como ele foi contado.
Prazo final, base legal e memória de cálculo dia a dia, para conferir cada etapa da contagem.
Calcular prazoPrazo final
1º de abril de 2026
quarta-feira · 15 dias úteis · Apelação Cível · TJSP
- Disponibilização no DJe
- 10/03/2026 · terça-feira
- Publicação considerada
- 11/03/2026 · quarta-feira
- Início da contagem
- 12/03/2026 · quinta-feira
Base legal: CPC, arts. 219, 220 e 224. Cada dia contado ou excluído aparece na memória de cálculo.
Resultado real do cálculo para uma intimação disponibilizada em 10/03/2026.